Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ZapRag, desenvolvida e operada por GBS Systems Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.770.406/0001-04, com sede na Rua Dona Antônia de Queirós, 549, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.307-014 ("GBS" ou "Empresa").

Ao acessar ou utilizar o ZapRag, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

• Plataforma: o software ZapRag, incluindo aplicações web, APIs e serviços associados.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Sessão: cada conexão ativa a um serviço de mensagens (WhatsApp, Telegram, etc.) configurada na Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: mensagens, arquivos, documentos e quaisquer dados inseridos pelo Usuário na Plataforma.
• IA/Inteligência Artificial: funcionalidades de processamento de linguagem natural fornecidas por provedores terceiros (Google Gemini, OpenAI, Mistral, Grok).

A Plataforma ZapRag é uma ferramenta de produtividade que centraliza conversas de múltiplos serviços de mensagens, permitindo busca, transcrição, indexação de documentos e consultas por inteligência artificial. A GBS concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, nos termos do plano contratado.

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
• Qualquer atividade realizada sob a conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade.
• A GBS reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

• A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, com funcionalidades e limites descritos na página de preços.
• Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opção selecionada pelo Usuário.
• Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe. A GBS não armazena dados de cartão de crédito.
• A GBS poderá alterar os valores dos planos, notificando o Usuário com antecedência mínima de 30 dias.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Não há multa ou taxa de cancelamento.
• Após o cancelamento, os dados do Usuário ficam disponíveis por 30 dias para exportação.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou práticas abusivas.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da GBS.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Respeitar os limites do plano contratado, incluindo número de sessões e volume de armazenamento.
• Não utilizar a Plataforma para atividades que violem os termos de uso do WhatsApp, Telegram ou outros serviços conectados.

• As funcionalidades de IA são fornecidas por provedores terceiros (Google, OpenAI, Mistral, xAI). O Usuário é responsável por obter e configurar suas próprias chaves de API.
• Os custos de uso de IA são de responsabilidade exclusiva do Usuário, cobrados diretamente pelos provedores.
• A GBS não garante a disponibilidade, acurácia ou adequação das respostas geradas pela IA.
• O Usuário deve verificar as informações geradas pela IA antes de tomar decisões baseadas nelas.

• A Plataforma ZapRag, incluindo código-fonte, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva da GBS Systems Ltda.
• O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Usuário. A GBS não reivindica qualquer direito sobre ele.
• O Usuário concede à GBS licença limitada para processar o Conteúdo exclusivamente para prestação do serviço contratado.

A GBS trata os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

• Todas as mensagens são criptografadas com AES-256-GCM em repouso.
• A GBS não acessa, lê ou analisa o conteúdo das mensagens do Usuário, exceto mediante autorização expressa para suporte técnico.
• O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

• A GBS empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma.
• A GBS não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsável por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou força maior.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

• A GBS não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma.
• A responsabilidade total da GBS, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
• A GBS não é responsável por perdas de dados decorrentes de falha do Usuário em manter backups adequados.
• A GBS não é responsável por bloqueios, suspensões ou restrições impostas pelo WhatsApp, Telegram ou outros serviços conectados.

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
• A GBS pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
• Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos por 30 dias e, em seguida, excluídos permanentemente.

A GBS reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou pela Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a GBS.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato:
GBS Systems Ltda
E-mail: contato@zaprag.ai
Endereço: Rua Dona Antônia de Queirós, 549, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.307-014
CNPJ: 04.770.406/0001-04