Política de Privacidade

A GBS Systems Ltda ("GBS", "nós"), inscrita no CNPJ sob o n.º 04.770.406/0001-04, com sede na Rua Dona Antônia de Queirós, 549, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.307-014, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, apresenta este Aviso de Privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679 — RGPD).

Este documento descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores da plataforma ZapRag.

1.1 Dados fornecidos pelo Utilizador

• Nome completo e e-mail (registo)
• Número de telemóvel (ligação WhatsApp/Telegram)
• Dados de pagamento (processados exclusivamente pelo Stripe)
• Documentos enviados para o Drive (PDFs, folhas de cálculo, imagens)

1.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas acedidas e tempo de navegação
• Registos de acesso (conforme legislação da UE e nacional aplicável)

1.3 Dados de mensagens

• Mensagens de texto, áudio, vídeo, imagens e documentos recebidos e enviados através dos serviços ligados (WhatsApp, Telegram)
• Metadados das mensagens (remetente, destinatário, data/hora)
• Transcrições geradas automaticamente a partir de áudios e vídeos

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas bases jurídicas previstas no RGPD:

2.1 Execução do contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD)

• Prestação dos serviços contratados (centralização, pesquisa e análise de mensagens)
• Processamento de pagamentos e gestão de subscrições
• Suporte técnico e atendimento ao Utilizador

2.2 Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD)

• Envio de comunicações de marketing e novidades sobre a Plataforma
• Utilização de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento

2.3 Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD)

• Melhoria e desenvolvimento de novas funcionalidades
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma
• Análises estatísticas agregadas e anónimas

2.4 Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º(1)(c) RGPD)

• Armazenamento de registos de acesso conforme legislação da UE e nacional aplicável
• Atendimento a requisições judiciais ou de autoridades competentes

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Stripe: processamento de pagamentos (dados financeiros)
• Fornecedores de IA (Google, OpenAI, Mistral, xAI): quando o Utilizador utiliza funcionalidades de inteligência artificial, os excertos de conversa selecionados são enviados ao fornecedor escolhido para processamento. O Utilizador configura a sua própria chave de API.
• Fornecedores de infraestrutura: servidores e serviços de armazenamento (Wasabi, servidores dedicados)
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

A GBS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus utilizadores.

• Todas as mensagens são encriptadas com AES-256-GCM em repouso (at rest).
• As comunicações entre cliente e servidor utilizam TLS 1.3.
• O acesso aos servidores é restrito e protegido por autenticação multifator.
• As cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas de forma encriptada.
• Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, salvo disposição expressa em contrário.

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Mensagens e média: conforme a configuração de retenção definida pelo Utilizador em cada conversa.
• Após cancelamento: dados mantidos durante 30 dias para exportação, depois eliminados permanentemente.
• Registos de acesso: mantidos durante 6 meses (obrigação legal).
• Dados de pagamento: mantidos pelo prazo legal exigido para fins fiscais.

O Utilizador, na qualidade de titular de dados pessoais ao abrigo do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação (Art. 16): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (Art. 17): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18): solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade (Art. 20): receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
• Direito de oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Decisões individuais automatizadas (Art. 22): não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contacto pelo e-mail privacidade@zaprag.ai ou pela página de Contacto. Responderemos num prazo de 30 dias conforme o RGPD.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão).
• Cookies analíticos: utilizados para compreender a utilização da Plataforma e melhorar a experiência (podem ser recusados).

O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do navegador.

Quando o Utilizador utiliza funcionalidades de IA, excertos de dados podem ser enviados para servidores dos fornecedores de IA localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o Art. 46 do RGPD e as Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs), ou outros mecanismos de transferência aprovados.

A Plataforma ZapRag não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram recolhidos, procederemos à eliminação imediata.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pode ser contactado:
E-mail: privacidade@zaprag.ai
Morada: Rua Dona Antônia de Queirós, 549, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.307-014
Autoridade de controlo: pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por correio eletrónico ou pela Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Esta Política é regida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679) e pela legislação da UE e nacional aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do titular a apresentar reclamações junto da autoridade de controlo do seu Estado-Membro.

GBS Systems Ltda
CNPJ: 04.770.406/0001-04
Morada: Rua Dona Antônia de Queirós, 549, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.307-014
E-mail geral: contato@zaprag.ai
E-mail privacidade: privacidade@zaprag.ai